A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a conduta resultar na morte do animal.
A proposta, identificada como PL 2.475/2025, é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovada com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pelo texto aprovado, a pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.
A classificação como crime hediondo será aplicada quando o responsável tiver intenção de provocar a morte, assumir o risco de produzir esse resultado ou quando a morte decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores, ainda precisará ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.
Até lá, a proposta ainda não altera a legislação em vigor.
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