O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que determina a proibição das atividades de casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e dos jogos online de aposta no Brasil.
A medida estabelece a proibição de novos depósitos nas plataformas. Os usuários que possuem saldo nas contas terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar o resgate dos valores.
A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão ser retiradas do ar no país, em uma ação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os valores que permanecerem nas contas deverão ser devolvidos aos titulares pelas instituições financeiras entre os dias 9 e 14 de outubro. Em caso de dificuldades, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução dos recursos.
O governo também anunciou medidas para combater plataformas clandestinas, incluindo o bloqueio de transferências via Pix e TED destinadas a sites ilegais de apostas, além do bloqueio de contas bancárias ligadas a esses grupos.
A Medida Provisória tem efeito imediato, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor.
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