Procon de Cabo Frio autua escola no Jardim Esperança por cobrança indevida e outras irregularidades.

O Procon Cabo Frio autuou, nesta segunda-feira (10), uma escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada no bairro Jardim Esperança, em Cabo Frio. A fiscalização identificou cobrança indevida de material de uso coletivo e outras irregularidades estruturais no estabelecimento.

A equipe do órgão esteve no local após o Procon ser oficiado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio.

Segundo o Procon, a escola cobrava obrigatoriamente dos responsáveis uma taxa de R$ 220 referente a material de uso coletivo. Em outro documento entregue aos pais durante o processo de matrícula, a mesma cobrança aparecia como “taxa de antecipação de anuidade”. Os fiscais constataram, porém, que o valor não era descontado da anuidade.

Além disso, o órgão informou que a cobrança de taxa de material de uso coletivo é vedada pela legislação federal, caracterizando cobrança indevida.

Durante a fiscalização, também foram encontradas irregularidades estruturais que, segundo o Procon, podem comprometer a segurança de alunos e funcionários. Entre os problemas identificados estão extintores de incêndio fora da validade e instalados em locais inadequados, botijão de gás ao alcance das crianças no refeitório, tomada com fiação exposta no parquinho e falta de acessibilidade à quadra esportiva.

A escola foi intimada a devolver os valores cobrados indevidamente e a substituir os extintores de incêndio e retirar o botijão de gás no prazo de 24 horas. O estabelecimento também deverá realizar os demais reparos necessários e instalar uma rampa de acesso à quadra no prazo de 30 dias.

A instituição terá ainda 10 dias para apresentar defesa sobre as irregularidades apontadas durante a fiscalização, sob pena de aplicação de sanções.

O Procon Cabo Frio informou que continuará fiscalizando práticas de cobrança consideradas indevidas e as condições oferecidas pelas instituições de ensino, com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores e a segurança dos alunos.