O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 727/2026, que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta à base de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A proposta segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o produto. Já adolescentes entre 16 e 18 anos poderão comprá-lo mediante autorização expressa dos responsáveis legais.
O projeto estabelece que o spray de pimenta será de uso individual e intransferível. O uso fora das situações previstas em lei poderá resultar em advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de uma nova compra por até cinco anos. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
A proposta também prevê a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que será implementado gradualmente após regulamentação do Poder Executivo.
Agora, o projeto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
O que você pensa sobre a aprovação desse projeto de lei? Você acredita que a medida pode aumentar a segurança das mulheres? Compartilhe sua opinião nos comentários.
.
📝 Reprodução: FJ
🔀 Siga nosso perfil @falajardimesperanca.oficial
Comentários
Postar um comentário