A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo relacionado à investigação da tentativa de golpe de Estado. A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de detenção, além do pagamento de 50 dias-multa, valor equivalente a 100 salários mínimos.
De acordo com a decisão da Corte, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, também determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro. O ex-parlamentar teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 por excesso de faltas.
Segundo o STF, Eduardo Bolsonaro atuou na articulação de sanções internacionais com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado anteriormente por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e outros crimes.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que o ex-deputado deixou o país para evitar o julgamento e criticou a tentativa de utilização de mecanismos externos para influenciar decisões da Justiça brasileira.
“Processo penal não é palhaçada. Aplicação da Justiça não é palhaçada. As normas existem para garantir o contraditório e a ampla defesa, não para permitir fraudes ou a continuidade de crimes”, declarou o ministro durante a sessão.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando unanimidade na condenação.
A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda poderá apresentar recursos dentro dos prazos previstos na legislação.
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📝 Reprodução: FJ
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