O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, veio a público esclarecer informações e desmentir declarações de pessoas que tentaram fazer política e espalhar desinformação sobre a taxa de lixo no município.
Segundo a prefeitura, mais da metade da população não pagará a taxa. Ao todo, cerca de 40 mil famílias em situação de vulnerabilidade social estão isentas. O principal critério para a isenção é estar inscrito no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico).
O prefeito também explicou que a criação da taxa não é uma decisão política da gestão, mas uma obrigação legal estabelecida pelo Governo Federal por meio do Marco Legal do Saneamento.
O modelo adotado em Cabo Frio não prevê valor único para todos. A cobrança será proporcional à quantidade de lixo gerada e ao tipo de imóvel ou atividade, incluindo categorias residencial, comercial, prestadores de serviço e industrial. No caso das residências, os valores variam conforme o porte do imóvel.
Entre os contribuintes, mais da metade deverá pagar menos de R$ 2 por dia, o que representa menos de R$ 40 por mês. A prefeitura destaca que a medida busca corrigir uma distorção histórica, permitindo mais investimentos em limpeza urbana, saneamento e infraestrutura.
Caso haja erro na cobrança, o morador pode solicitar reavaliação pelo site da Secretaria de Fazenda, sem sair de casa. O tema foi debatido ao longo de 2025 em audiências públicas com representantes da sociedade civil e órgãos de controle.
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📝Reprodução: FJ
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