A Justiça dos Estados Unidos aceitou uma ação judicial movida por empresas americanas que cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por decisões relacionadas a redes sociais. O processo foi apresentado pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa responsável pela rede social Truth Social.
Na ação, as empresas questionam ordens judiciais atribuídas ao ministro que determinaram bloqueios e remoções de conteúdos em plataformas digitais. Segundo os autores do processo, essas decisões violariam leis norte-americanas, especialmente normas ligadas à liberdade de expressão, e não poderiam produzir efeitos sobre empresas sediadas nos Estados Unidos.
O caso tramita na Justiça do estado da Flórida e tem natureza cível. Não se trata de investigação criminal nem envolve acusações de corrupção ou escândalo financeiro. O objetivo da ação é discutir os limites da aplicação de decisões judiciais brasileiras sobre empresas estrangeiras que operam fora do território nacional.
O governo brasileiro acompanha o andamento do processo por meio da Advocacia-Geral da União, que atua na defesa institucional do ministro. O episódio ampliou o debate internacional sobre liberdade de expressão, soberania jurídica e a atuação de autoridades judiciais em casos que impactam plataformas digitais com atuação global.
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📝Reprodução: FJ
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