O deputado federal André Janones, do Avante, firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar um processo criminal relacionado à prática de rachadinha em seu gabinete. O parlamentar admitiu a irregularidade e concordou com as condições do acordo, que ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como parte do compromisso, Janones deverá devolver R$ 131,5 mil aos cofres públicos, valor que corresponde aos recursos indevidamente apropriados. Além disso, ele terá que pagar uma multa extra de R$ 26,3 mil. O acordo estipula que R$ 80 mil sejam pagos em parcela única até 30 dias após a homologação do acordo pelo STF, enquanto o restante será quitado em 12 parcelas mensais.
O acordo visa a resolução do caso sem o prosseguimento de um processo criminal, com a devolução do dinheiro e a imposição da multa como forma de compensação pelos atos irregulares. O caso chama a atenção para a prática de rachadinha, que envolve a devolução de parte dos salários dos assessores dos parlamentares.
Agora, o STF deverá analisar a proposta e decidir se homologa o acordo, encerrando o caso de forma extrajudicial, ou se o processo seguirá para o âmbito criminal.
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