"Projeto de Lei aprovado", diz presidente da Câmara após votação relâmpago Em menos de um minuto e sem qualquer questionamento, a Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou por unanimidade um projeto de lei polêmico que cria 69 novos cargos e institui uma nova gratificação, possibilitando aumentos salariais de até 100% para secretários e outros comissionados.
O Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do prefeito Sérgio Azevedo (PL), foi enviado em regime de urgência e aprovado sem qualquer debate público, contrariando o princípio da transparência administrativa.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.139/2025, ampliando o número de cargos comissionados para 1.177 e criando a Gratificação de Encargos Especiais (GEE), que se soma à já existente TIDE (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva), permitindo aumentos salariais significativos para aliados políticos do governo.
Impacto milionário em meio à crise
O impacto financeiro da medida é estimado em R$ 347.979,22 por mês, um gasto que contrasta com a justificativa de calamidade financeira usada pela própria Prefeitura para restringir investimentos essenciais em saúde, educação e infraestrutura.
A pressa na aprovação e a ausência de questionamentos por parte dos vereadores levantam suspeitas sobre acordos políticos e a falta de compromisso com a real situação fiscal do município. "Isso é um absurdo! Enquanto a população sofre com falta de serviços básicos, eles garantem privilégios para um grupo seleto", criticou um Morador de Cabo Frio que preferiu não se identificar.
Comentários
Postar um comentário